Lei Municipal Nº 1863 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 1863

Ano: 2023

Data: 05/07/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Obrigatoriedade

Propositores(as):

Ementa:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde de Teixeiras e dá outras providências."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem:

Categoria: Projeto de Lei do Executivo

Número: 704

Ano: 2023

Data: 27/06/2023

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Estabelece Normas

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.
  Ir para Proposição de Origem

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde de Teixeiras e dá outras providências."

Texto Indisponível